O Conselho de Ministros aprova na próxima semana o novo regime dos trabalhadores a recibo verde que prevê uma descida da taxa contributiva.

O Regulamento Geral da Protecção de Dados – Regulamento da UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/04/2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados – encontra-se em vigor desde Maio de 2016.

Todavia, e de forma a permitir que as organizações se possam adaptar às novas exigências em sede de protecção de dados, foi estabelecido um período transitório de dois anos, pelo que a implementação do regulamento na sua totalidade só ocorrerá a partir de 25 de Maio de 2018.

O programa Portugal 2020 tem candidaturas abertas aos apoios à Inovação Produtiva (Indústria e Turismo) nas regiões afectadas pelos incêndios — Centro e Norte —, desde ontem, 24 de Novembro e até às 19 horas de 2 de Abril de 2018.

Processo de notificação obrigatória aos Trabalhadores Independentes 2017

Está a decorrer o processo anual de notificação dos Trabalhadores Independentes, por correio eletrónico e por carta, para comunicar o rendimento relevante, a base de incidência e a taxa contributiva desses mesmos trabalhadores, bem como o valor da contribuição a pagar no mês de dezembro, relativa ao mês de novembro, e nos meses seguintes.

 

Pág. 1 de 30
TOP