A versão final do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) contará com mais de 80 propostas de alteração dos vários partidos, além das apresentadas pela bancada socialista, tendo também o CDS, na oposição, conseguido aprovar propostas.

Sem contar com o PS, os grupos parlamentares que apoiam o Governo no parlamento aprovaram cerca de 70 propostas no seu conjunto: PCP e Bloco de Esquerda (BE) receberam luz verde de cerca de 30 propostas cada, enquanto Os Verdes (PEV) aprovaram mais cerca de 15.

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) aprovou quase 10 proposta de alteração e o CDS, na oposição, conseguiu aprovar uma proposta com o apoio do BE (para a reposição de três territórios na lista das 'offshore') e outra com o apoio do PCP (para que o imposto sobre o sal de alguns alimentos não avançasse). Por sua vez, o PSD acusou as bancadas da esquerda de sectarismo por não aprovarem as suas propostas de alteração.

O Programa Internacionalizar é composto por seis Eixos de Intervenção: análise de mercados e negócios, qualificação de recursos humanos e do território; financiamento; apoio no acesso aos mercados e ao investimento em Portugal; desenvolvimento da marca Portugal; política comercial e custos de contexto. As medidas de execução do Programa estão calendarizadas entre os quartos trimestres de 2017 e 2019.

O que é?

Um conjunto de medidas de apoio às entidades empregadoras afetadas pelos incêndios de grandes dimensões que atingiram vários concelhos em todo o país, no dia 15 de outubro de 2017, com especial incidência nas regiões Centro e Norte, atingindo os concelhos de Alcobaça, Arganil, Arouca, Aveiro, Braga, Cantanhede, Carregal do Sal, Castelo de Paiva, Castro Daire, Celorico da Beira, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Góis, Gouveia, Guarda, Leiria, Lousã, Mangualde, Marinha Grande, Mira, Monção, Mortágua, Nelas, Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Pombal, Resende, Ribeira de Pena, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Seia, Sertã, Tábua, Tondela, Trancoso, Vagos, Vale de Cambra, Vila Nova de Poiares, Viseu e Vouzela.

Assim, são criados regimes de apoio extraordinários e transitórios de isenção, dispensa e diferimento do pagamento de contribuições à Segurança Social para as entidades empregadoras e trabalhadores independentes afetados pelos referidos incêndios.

 

As empresas que sejam consideradas médias, pequenas ou micro vão poder deduzir à colecta de IRC um montante superior dos lucros que sejam reinvestidos. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2018, eleva-se para um máximo de 7,5 milhões de euros o montante dos lucros reinvestidos que podem ser deduzidos à colecta – em vigor está um limite de 5 milhões.

 

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