Livro de reclamações: Formato digital passa a ser obrigatório

O livro de reclamações eletrónico destina-se a quem? O livro de reclamações eletrónico dirige-se aos consumidores e utentes, portugueses e estrangeiros, havendo uma versão em inglês na plataforma www.livroreclamacoes.pt . Se tiver o livro de reclamações físico, sou obrigado a receber as reclamações através do livro de reclamações Eletrónico? Sim, os dois formatos do livro [...]

Marketing Marathon | 23 de maio | Viseu

Sob a organização da APPM – Associação Portuguesa do Profissionais de Marketing, decorrerá a 23 de maio o evento Marketing Marathon. Esta edição, dedicada ao tema “INNOVATE & DISRUPT”, acontece em Viseu, no Auditório da ESTGV – Escola Superior de Tecnologia e Gestão.

Governo alarga prazo para registo de beneficiário efetivo de empresas

O governo adiou para até ao final de junho o prazo para a apresentação da declaração inicial dos beneficiários efetivos de empresas. Estava prevista a conclusão deste prazo amanhã, mas haverá afinal mais dois meses para cumprir a obrigação de entrega de elementos para a base de dados pública. Em comunicado, o Ministério da Justiça, [...]

Sistema de Incentivos à Qualificação das PME

O Sistema de Incentivos à Qualificação das PME - Projeto Individual tem como objetivo reforçar as capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, como sistemas de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC. [...]

Governo espera devolver reembolso do IRS em 11 dias

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que "em 2018 o prazo médio do reembolso do IRS automático foi de 11 dias" e que a expectativa do Governo é manter esse prazo. A entrega da declaração anual do IRS começa no próximo dia 1 de abril, sendo que este ano, pela primeira, vez vai [...]

Linha de apoio à valorização turística do interior

​​​​​​​​A Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior tem como objetivo apoiar o investimento em projetos e iniciativas que, por meio de atividades com relevância ou interesse para o turismo, contribuam para o desenvolvimento do interior e para a coesão económica e social do território. Está aberto até 30 de novembro o novo AVISO [...]

Estágios profissionais: Governo reserva 120 milhões de euros para apoiar estágios em 2019

Primeiro período de candidaturas abre nos primeiros dias de Março e estende-se até Julho. No final do ano abre novo período de candidaturas. Resposta do IEFP promete ser mais rápida e bolsas para mestrados e doutoramentos vão aumentar. O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem 120 milhões de euros para apoiar estágios profissionais [...]

Comunicação dos elementos das faturas – novos prazos

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que introduz alterações às regras de faturação e às obrigações de conservação e registo dos documentos. Este diploma vem ainda alterar o prazo limite de comunicação dos elementos das faturas para a Autoridade Tributária e Aduaneira. Para o ano de 2019, [...]

Calendário com os (novos) prazos do IRS em 2019

Os novos prazos do IRS relativos à verificação de faturas, consulta dos valores das deduções apurados pela Autoridade Tributária, reclamação dos valores das deduções e entrega da declaração de rendimentos. Prazos do IRS em 2019: 15 de fevereiro: data-limite para comunicar o agregado familiar. Se teve alterações na sua situação familiar ou pessoal deve comunicá-las à [...]

Incentivos Financeiros: Portugal 2020

Encontram-se abertos algum programas de investimento no âmbito do Portugal 2020: N.º 31/SI/2018 Inovação Produtiva: Enfoque a investimentos no domínio da diferenciação, diversificação e inovação, na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis. Objetivos: Aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras; Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de [...]

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